AVISO
Os documentos e coleções aqui
apresentados destinam-se exclusivamente para consulta pedagógica, sendo
a sua requisição feita nas Bibliotecas das respetivas escolas conforme o seu
regulamento.
Todas as utilizadoras e todos os
utilizadores deste espaço comprometem-se a cumprir a legislação em vigor referente
ao respeito pelos Direitos de Autor e a usar os recursos pedagógicos
disponibilizados apenas para fins de ensino-aprendizagem dentro dos limites
estabelecidos pela lei.
A alínea
f) do n.º 2 do artigo 75º do CDADC estabelece que é lícita, sem o consentimento
do autor, " a reprodução, distribuição e disponibilização
pública para fins de ensino e educação, de partes de uma obra publicada,
contando que se destinem exclusivamente aos objectivos do ensino nesses
estabelecimentos e não tenham por objectivo a obtenção de uma vantagem
económica ou comercial, directa ou indirecta."
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implica a perca de acesso ao espaço da Biblioteca
Digital, e poderá acarretar multa e/ou pena de prisão nos termos
previstos na Lei.