Foi publicado o Despacho n.º 4506-A/2023, que estabelece o calendário de matrículas e das respetivas renovações de matrícula para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário para o ano letivo de 2023-2024.

Calendário de matrículas e de renovações para o ano letivo de 2023 -2024:

• Entre o dia 15 de abril e o dia 15 de maio, para a educação pré-escolar e para o 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico (As matrículas recebidas até 15 de maio de 2023 são consideradas imediatamente após essa data para efeitos de seriação. As demais ficarão sujeitas a seriação em momento posterior);
• Entre o dia 22 de junho e o dia 28 de junho, para os 6.º, 7.º 8.º, 9.º e 11.º anos de escolaridade;
• Entre o dia 6 de julho e o dia 10 de julho, para os 2.º, 3.º, 4.º e 5.ºanos do ensino básico;
• Entre o dia 15 de julho e o dia 20 de julho, para os 10.º e 12.º anos de escolaridade.

As renovações das matrículas operam automaticamente, exceto nas seguintes situações:

• transferência de estabelecimento
• transição de ciclo
• alteração de encarregado de educação
• dependente de opção curricular

Legislação:

DL176/ 2012– Regime de matrícula e frequência no âmbito da escolaridade obrigatória;

Despacho-Normativo n.º6/2018 – Estabelece os procedimentos da matrícula e da respetiva renovação e as normas a observar na distribuição de crianças e alunos;

Despacho normativo n.º 5.2020, de 21 de abril

Despacho Normativo n.º 10-B/2021 – Procede à segunda alteração  do Despacho Normativo nº6/2018, de 12 abril;

CALENDÁRIO_DESPACHO N.º 4506.A.2023 DE 13 DE ABRIL

Divulgação das listas de crianças e alunos relativas à matrícula ou à renovação de matrícula:

• Até ao último dia útil do mês de maio, no caso de matrículas na educação pré-escolar e no 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico;
• Até ao 5.º dia útil após o fim do período de matrícula e de renovação de matrícula para os alunos do 5.º ano, 7.º ano, 10.º ano e 1.º ano do ensino profissional.

As listas dos alunos admitidos são publicadas:

• No primeiro dia útil do mês de julho, no caso da educação pré-escolar e do 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico;
• No primeiro dia útil do mês de agosto, no caso dos restantes anos do ensino básico e do ensino secundário, com indicação do curso em que cada aluno foi admitido.

As matrículas efetuadas fora de prazo serão seriadas em momento posterior. (art.º 2.º, ponto 3, Despacho n.º4506-A/2023, de 13 de abril)

Pré Escolar e 1ºCiclo

Aviso de abertura_matriculas2023.2024

Estabelecimentos de Influência do AEM

PRIORIDADES NA MATRÍCULA-RENOVAÇÃO NO 1º CICLO

PRIORIDADES-NA-MATRÍCULA-RENOVACAO-NO-PRE-ESCOLAR

Pedido-de-matricula_2023

2.ºe 3.ºCiclos

Informação aos Encarregados de Educação – 2.º e 3.º Ciclos

Secundário

Informação:

Documentos: