Dando cumprimento ao disposto nos pontos 3º e 4º do Artigo 16º do Decreto-Lei nº 137/2012, de 2 de julho, e nos termos do ponto nº 2 do Artigo 14º e do ponto nº 2 do Artigo 15º, deste normativo, bem como nos termos do disposto no Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas da Moita, declara-se aberto, o processo eleitoral para os representantes dos alunos no Conselho Geral para 2023-2024.