Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva

Nos termos do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, alterado pela Lei n.º 116/2019, de 13 de setembro, que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva em Portugal, a Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva (EMAEI) desempenha um papel crucial no contexto educativo, constituindo-se como um recurso organizacional específico que visa apoiar a aprendizagem e a inclusão de todos os alunos. Tem como missão sensibilizar a comunidade escolar para a necessidade de adotar uma visão estratégica que valorize a inclusão, assegurando que a escola se comprometa com princípios e valores que favoreçam a participação de todos os alunos, independentemente das suas necessidades específicas.

A EMAEI inclui profissionais com formações e funções diversas permitindo uma abordagem global e interdisciplinar. Esta diversidade de saberes contribui para uma análise mais completa das situações e para a definição de estratégias adequadas a cada contexto educativo.

Entre as suas diversas funções, destacam-se a identificação e caracterização das necessidades dos alunos, a definição e implementação de medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão, o acompanhamento e avaliação contínua da eficácia dessas medidas, a colaboração com docentes e famílias na construção de respostas educativas ajustadas e a promoção da articulação entre a escola e outros serviços da comunidade.

A Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva (EMAEI) constitui um recurso organizacional específico de apoio à aprendizagem, tendo em vista uma leitura alargada, integrada e participada de todos os intervenientes no processo educativo.