Informações relativas às Provas e Exames dos ensinos Básico e Secundário
LEGISLAÇÃO Novo
Despacho n.º 8356/2022, de 08 de julho
Aprova o calendário escolar, para os anos letivos de 2022 -2023 e de 2023 -2024, dos estabelecimentos públicos de educação pré -escolar e dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames.
Despacho n.º 3232-B/2023 , de 10 de março
Altera o Despacho n.º 8356/2022, de 8 de julho, que aprova o calendário escolar, para os anos letivos de 2022-2023 e de 2023-2024, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames.
Portaria n.º278/2023, de 8 de setembro
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 226-A/2018, de 7 de agosto, que regulamenta os cursos científico-humanísticos a que se refere a alínea a) do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, na sua redação atual
Despacho Normativo n.º 4/2024, de 21 de fevereiro
Altera o Regulamento do Júri Nacional de Exames e aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo de 2023-2024.
Norma 02/JNE/2024 Novo
Resumo da Norma 02/JNE/2024 Novo
OUTROS DOCUMENTOS
Inscrições (Plataforma de Inscrição Eletrónica em Provas e Exames) – PIEPE Novo
O prazo de inscrições decorre entre 26 de fevereiro a 8 de março
As inscrições são feitas através do seguinte link: https://jnepiepe.dge.mec.pt
As dúvidas sobre inscrições na plataforma devem ser colocadas para exames@aemoita.pt
Manual PIEPE Inscrições Exames 2024
Encargos de inscrição:
Os encargos decorrentes da inscrição nos exames terão de ser efetuados através de transferência bancária para o IBAN: PT50 0035 0483 00030572230 70
O comprovativo de pagamento deve ser enviado para o seguinte email: exames@aemoita.pt com a identificação do aluno (nome completo e número de cartão de cidadão ou outro documento de identificação, no caso de alunos estrangeiros), de forma a permitir o reconhecimento do pagamento. A validação das inscrições em que há lugar ao pagamento de encargos permanece provisória até à receção do referido comprovativo, passando, então, a definitiva.
Provas de avaliação externas 2023-2024 Novo
Instruções de realização, cotações, critérios gerais de classificação e material
Provas finais e provas de equivalência à frequência do Ensino Básico 2024
Calendário Provas Aferição 2024
Matrizes da Prova Extraordinária de Avaliação (PEA) Novo
(Portaria 226-A/2018, de 07 agosto, pontos 10 e 11 do Art.º31)
Informação Prova – Economia A (CSH)
Informação Prova – Geografia A (CSH)
Informação Prova – História A (CSH)
Informação Prova – Filosofia (CSH)
Informação Prova – Educação Física (10º ano – CCH)
Informação Prova – Educação Física (12º ano – CCH)
Informação Prova – Português (12º ano – CCT)
Informação Prova – Inglês Continuação (10º ano – CCH)
Informação Prova – Português (10º ano – CLH)
Informação Prova – Literatura Portuguesa (10º ano – CLH)
Informação Prova – Português (12º ano – CCT e CCS)
Informação Prova – Matemática A (10º ano – CCT e CCS)
Informação Prova – Matemática A (12º ano – CCT e CCS)
Informação Prova – Biologia (12º ano – CCT)
Informação Prova – Biologia e Geologia (10º ano – CCT)
Informação Prova – Física e Química A (10º ano – CCT)
Informação Prova – Matemática Aplicada às Ciências Sociais (10º ano – CLH)
Informação Prova – Química (12º ano – CCH)
Informação – Prova de Equivalência a Frequência Novo
Informação Prova – Psicologia B (12º ano – Código 340)
Informação Prova – Economia C (12º ano – Código 312)
Informação Prova – Geografia C (12º ano – Código 319)
Informação Prova – Oficina de Artes (12º ano – Código 316)
Informação Prova – Oficina de Multimédia B (12º ano – Código 318)
Informação Prova – Educação Física (12º ano – Código 311)
Informação Prova – Inglês Continuação (12º ano)
Informação Prova – Física (12º ano – Código 325)
Informação Prova – Biologia (12º ano – Código 302)
Informação Prova – Química (12º ano – Código 342)
Informação Prova – Aplicações Informáticas B (12º ano – Código 303)
ADMISSÃO À 2.ª FASE
Exames Nacionais
As inscrições para os exames nacionais do ensino secundário – 2ª fase, seja qual for o fim a que se destinem, realizam-se no seguinte prazo:
15 de julho e 16 de julho de 2024
Para procederem à inscrição os alunos acedem à PIEPE, disponível em https://jnepiepe.dge.mec.pt.
Alunos 12º ano:
Os alunos internos que não tenham obtido CFD (Classificação final da disciplina) igual ou superior a 10 valores, após a realização do exame final da 1.ª fase, mantêm a qualidade de alunos internos na 2.ª fase de exames do mesmo ano escolar.
A inscrição na 2.ª fase é obrigatória!
Só podem ser admitidos à 2.ª fase das provas e exames, os alunos que realizaram provas na 1.ª fase, desde que:
▪ Não tenham obtido aprovação nas disciplinas em que realizaram exames na 1.ª fase, quer como alunos internos (aplica-se apenas aos alunos do 11.º ano) quer como alunos autopropostos.
▪ Pretendam realizar melhoria de classificação final da disciplina em qualquer disciplina cujo exame ou prova tenham realizado na 1.ª fase, no mesmo ano escolar, relevando o seu resultado apenas para efeitos de acesso ao ensino superior, no caso dos alunos do 12.º ano.
▪ Pretendam repetir o exame final nacional de qualquer disciplina realizada na 1.ª fase que se constitua exclusivamente como prova de ingresso, ou para prosseguimento de estudos, no caso dos alunos do 11.º ano do ensino recorrente.
▪ Pretendam realizar melhoria de classificação final de disciplina, os alunos que tenham obtido aprovação, no presente ano letivo, em disciplinas terminais do 11.º ano ou do 12.º ano sujeitas a exame final nacional, cuja classificação releva apenas para efeitos de acesso ao ensino superior, no caso dos alunos do 12.º ano.
A 2.ª fase destina-se ainda, mediante inscrição obrigatória, aos alunos que:
O período de aplicação da componente de produção e interação oral de Alemão, Espanhol e Inglês decorre de 18 a 29 de julho.
Em relação ao acesso ao ensino superior, os exames realizados na 2.ª fase:
▪ Só podem ser utilizados, como provas de ingresso, na candidatura à 2.ª fase dos concursos de acesso ao ensino superior, no próprio ano escolar ou nos quatro anos subsequentes.
▪ No caso dos alunos do 11.º ano, só são considerados no cálculo da classificação final do ensino secundário, na candidatura à 2.ª fase dos concursos de acesso ao ensino superior do mesmo ano escolar. Na candidatura em anos subsequentes, estes exames podem ser considerados no cálculo da classificação final do ensino secundário (diploma) e para a candidatura a qualquer das fases de acesso ao ensino superior.
▪ No caso dos alunos do 12.º ano, só são considerados no cálculo da classificação final do ensino secundário, apenas para acesso ao ensino superior, na candidatura à 2.ª fase dos concursos de acesso ao ensino superior do mesmo ano escolar. Na candidatura em anos subsequentes, estes exames podem ser considerados no cálculo da classificação final do ensino secundário apenas para a candidatura a qualquer das fases de acesso ao ensino superior.
Outras informações
Ofício Circular das Calculadoras para o ano letivo 2022/2023
Utilização de Calculadoras no Ensino Básico e no Ensino Secundário: Prova Final de Ciclo de Matemática – 9.º ano; Exames Finais Nacionais de Economia A, de Física e Química A, de Matemática A, de Matemática B e de Matemática Aplicada às Ciências Sociais, em 2022-2023.