Informações relativas às Provas e Exames dos ensinos Básico e Secundário

• Legislação
• Inscrições (Plataforma de Inscrição Eletrónica em Provas e Exames) – PIEPE
• Provas de avaliação externas 2022-2023
• Outras informações
• Afixação de resultados da 1.ª fase e inscrições na 2.ª fase Novo

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LEGISLAÇÃO

Despacho n.º 8356/2022, de 08 de julho
Aprova o calendário escolar, para os anos letivos de 2022 -2023 e de 2023 -2024, dos estabelecimentos públicos de educação pré -escolar e dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames.

Despacho n.º 3232-B/2023 , de 10 de março
Altera o Despacho n.º 8356/2022, de 8 de julho, que aprova o calendário escolar, para os anos letivos de 2022-2023 e de 2023-2024, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames.

Despacho Normativo n.º 4-B/2023, 03 de abril
Altera o Regulamento do Júri Nacional de Exames e aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo de 2022-2023.

 Decreto-Lei n.º 22/2023, de 3 de abril

Estabelece, para o ano letivo de 2022-2023, medidas excecionais e temporárias relativamente à avaliação, aprovação de disciplinas, conclusão dos cursos científico-humanísticos do ensino secundário e acesso ao ensino superior.

Norma 01/JNE/2023
Instruções para realização de Provas e Exames

Norma 02/JNE/2023
Instruções para realização de Provas e Exames

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Inscrições (Plataforma de Inscrição Eletrónica em Provas e Exames) – PIEPE

O prazo de inscrições decorre entre 04 e 17 de abril 

As inscrições são feitas através do seguinte link: https://jnepiepe.dge.mec.pt

As dúvidas sobre inscrições na plataforma devem ser colocadas para exames@aemoita

Manual PIEPE Inscrições Exames 2023

Encargos de inscrição:
Os encargos decorrentes da inscrição nos exames terão de ser efetuados através de transferência bancária para o IBAN: PT50 0035 0483 00030572230 70
O comprovativo de pagamento deve ser enviado para o seguinte email: exames@aemoita.pt com a identificação do aluno (nome completo e número de cartão de cidadão ou outro documento de identificação, no caso de alunos estrangeiros), de forma a permitir o reconhecimento do pagamento. A validação das inscrições em que há lugar ao pagamento de encargos permanece provisória até à receção do referido comprovativo, passando, então, a definitiva.

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Provas de avaliação externas 2022-2023

Informação-Prova Geral

Provas finais e provas de equivalência à frequência do Ensino Básico 2023

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Afixação de resultados da 1.ª fase e inscrições na 2.ª fase Novo

No dia 17 de julho, serão afixados os resultados da 1.ª fase de exames.

De 17 de julho a 18 de julho – inscrição para a 2.ª fase em https://jnepiepe.dge.mec.pt.

De acordo com o Despacho Normativo n.º 4-B/2023, que fixa as condições de realização de exames finais nacionais e provas de equivalência à frequência na 2.ª fase:

• Podem realizar exames finais nacionais na 2.ª fase, nas disciplinas em que haja essa oferta, os alunos que:
  • Não tenham obtido aprovação nas disciplinas ou nos exames finais nacionais realizados na 1.ª fase como provas de ingresso;
  • Tenham sido excluídos por falta.

• Podem ainda requerer exames finais nacionais na 2.ª fase, para melhoria da classificação final da disciplina apenas para efeitos de acesso ao ensino superior:
  • Os alunos que obtiveram aprovação, no presente ano letivo, em disciplinas terminais do 11.º ano ou do 12.º ano sujeitas a exame final nacional;
  • Os alunos que obtiveram aprovação, em anos letivos anteriores, em disciplinas terminais do 11.º ano ou do 12.º ano sujeitas a exame final nacional.

A classificação obtida nos termos do disposto neste ponto apenas releva desde que superior à classificação final de disciplina anteriormente obtida, passando a constituir a classificação final de disciplina para efeitos de acesso ao ensino superior.

Dias 17 e 18 julho – Requerimento para consulta de prova – Modelo 09/JNE. O requerimento em formato PDF editável está disponível em https://www.dge.mec.pt/modelos e na página eletrónica da escola (aqui). Deverá ser descarregado, preenchido e enviado para o correio eletrónico exames@aemoita.pt.

Alunos 12º ano:

• Fichas ENES (documento necessário para a candidatura ao ensino superior; contém informação sobre as provas de ingresso válidas) – estarão prontas a partir de dia 24 de julho – Levantar no PBX.

De acordo com o Despacho 8356/2022, de 08 de Julho de 2022, o período de aplicação da componente de produção e interação oral de PLNM e de LE decorre de 20 a 31 de Julho de 2023.

Neste contexto, devem os alunos permanecer disponíveis durante todo o período acima referido, salvaguardando-se assim, alguma alteração de última hora, na marcação do calendário das orais decorrente de qualquer situação imprevisível.

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Outras informações

Lista exemplificativa, não exaustiva, de máquinas de calcular passíveis de serem utilizadas nos exames finais nacionais de Física e Química A, de Matemática A, de Matemática B e de Matemática Aplicada às Ciências Sociais

Ofício Circular  das  Calculadoras para o ano letivo 2022/2023

Utilização de Calculadoras no Ensino Básico e no Ensino Secundário: Prova Final de Ciclo de Matemática – 9.º ano; Exames Finais Nacionais de Economia A, de Física e Química A, de Matemática A, de Matemática B e de Matemática Aplicada às Ciências Sociais, em 2022-2023.