Informações disponíveis para matrículas e renovação de matrículas:

O Despacho n.º4209-A/2022 | DRE estabelece o calendário de matrículas e das respetivas renovações de matrícula para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário para o ano letivo de 2022-2023.

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Calendário de matrículas e de renovações para o ano letivo de 2022-2023:

• Entre o dia 19 de abril e o dia 16 de maio, para a educação pré-escolar e para o 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico (As matrículas recebidas até 16 de maio de 2022 são consideradas imediatamente após essa data para efeitos de seriação. As demais ficarão sujeitas a seriação em momento posterior);
• Entre o dia 9 de julho e o dia 19 de julho, para os 2.º, 3.º, 4.º, 5.º, 6.º e 7.º anos do ensino básico;
• Entre o dia 17 de junho e o dia 1 de julho, para os 8.º e 9.º anos do ensino básico e para o ensino secundário.

As renovações das matrículas operam automaticamente, exceto nas seguintes situações:

• transferência de estabelecimento
• transição de ciclo
• alteração de encarregado de educação
• necessidade de seleção de opção curricular

Legislação

• DL 176_2012 – Regime de matrícula e frequência no âmbito da escolaridade obrigatória
• Despacho Normativo nº6 2018 –  Estabelece os procedimentos da matrícula e respetiva renovação e as normas a observar na distribuição de crianças e alunos
• Despacho Normativo nº5 2020 –  Procede à primeira alteração do Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril 
• Despacho Normativo nº10-B/2021 – Procede à segunda alteração do Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril

Divulgação das listas de crianças e alunos relativas à matrícula ou à renovação de matrícula:

• Até 31 de maio de 2022, no caso de matrículas na educação pré-escolar e no 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico;
• Até ao 5.º dia útil após o fim do período de matrícula e de renovação de matrícula para os alunos do 5.º ano, 7.º ano, 10.º ano e 1.º ano do ensino profissional.

As listas dos alunos admitidos são publicadas:

• No dia 1 de julho de 2022, no caso da educação pré-escolar e do 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico;
• No dia 1 de agosto de 2022, no caso dos restantes anos do ensino básico e do ensino secundário, com indicação do curso em que cada aluno foi admitido.

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Pré Escolar e 1º Ciclo

Informação 

Documentos

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2º/3ºCiclos

Informação

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Secundário

Informação 

 Documentos